O que é alienação fiduciária?

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Ao adquirir um determinado bem, por meio de um financiamento, é comum que os interessados venham a se deparar com o termo alienação fiduciária.

Este método tem se tornado cada vez mais comum e serve para fornecer ao credor maior confiança na hora de realizar negociação com o devedor.

Porém, embora seja um processo relativamente comum, entender como ele funciona é considerado algo bem complicado e que causa grande confusão quando se trata de pessoas leigas no assunto.

Sendo assim, a seguir falaremos mais detalhadamente sobre o que é alienação fiduciária e quais são as principais particularidades desse processo. Confira a seguir!

O que é alienação fiduciária?

Podemos definir a alienação fiduciária como sendo uma garantia oferecida pelo devedor durante a negociação de um bem, processo de financiamento ou até mesmo empréstimo. Através dele, o usuário transfere os direitos de um determinado bem para o credor, de maneira que este fica alienado enquanto o valor adquirido não for quitado.

Sendo assim, podemos dizer que este termo significa “transferir algo com confiança”, de maneira que o bem material ali adquirido é a garantia de pagamento oferecida pelo devedor.

O que é alienação fiduciária?

Como a alienação fiduciária funciona?

Para que possamos entender melhor como esse processo funciona, a seguir iremos exemplificar uma situação onde pode ocorrer a alienação fiduciária. 

Suponhamos que Marcelo deseja comprar um imóvel de Lucas, porém este não dispõe de dinheiro suficiente para realizar a negociação à vista. 

Neste caso, o interessado na compra procura um banco para financiar o bem, porém, a fim de adquirir uma garantia sobre o pagamento das parcelas financiadas, a instituição financeira coloca em contrato que o imóvel ficará registrado em nome da mesma, até que seja realizada a quitação das parcelas.

Dessa forma, caso Marcelo deixe de realizar os pagamentos mensais, o banco pode reaver a propriedade, a fim de arcar com o prejuízo gerado pela negociação.

Vale a pena ressaltar que esse método pode ser utilizado na aquisição de qualquer bem. Além disso, este tipo de processo pode ser realizado tanto por instituições financeiras, como também por pessoas físicas, desde que esteja registrado em contrato.

Quais vantagens a alienação fiduciária oferece?

Assim como ocorre em qualquer tipo de transação, a alienação fiduciária pode oferecer vantagens e desvantagens para ambas as partes envolvidas. Quando se trata dos benefícios, podemos dizer que o maior deles é em relação às condições de pagamento.

Ao oferecer essa possibilidade, a maioria das instituições bancárias acabam oferecendo menores taxas de juros. Além disso, ainda há possibilidade de aumentar o número de parcelas, estendendo assim o prazo para pagamento.

Além disso, o fato desses bancos oferecerem a alienação fiduciária também permite que eles ofereçam descontos atraentes para os clientes que optam por esta modalidade. Isso ocorre principalmente pelo fato de que eles possuem uma garantia de que não terão nenhum tipo de prejuízo financeiro durante a negociação. 

A alienação fiduciária oferece riscos?

Assim como todo e qualquer negociação que envolva dinheiro, alienação fiduciária pode oferecer riscos, principalmente o devedor. Isso porque, o mesmo oferece o bem adquirido como garantia de pagamento.

Dessa forma, caso não consiga por algum motivo realizar o pagamento regular das parcelas contratadas, o credor poderá executar a venda do item para que possa quitar o restante do valor que ficou em haver.

Sendo assim, embora ofereça as vantagens de reduzir significativamente juros e facilitar o meio de pagamento, o devedor precisa lidar com o risco de perder o bem caso venha a ter algum tipo de dificuldade financeira.

Quais são as leis que regem a alienação fiduciária?

Para que possa ser implementada, a alienação fiduciária deve seguir algumas regras que foram devidamente estipuladas pelo Poder Judiciário. Sendo assim, a lei nº 9514/97, tem como função detalhar e trazer a público todas as questões legais que envolvem este meio de financiamento.

Além disso, outro ponto importante é que este tipo de negociação pode ser contratada tanto por pessoas físicas, como também por pessoas jurídicas. Em ambos os casos, dados importantes devem constar no contrato, de acordo com as especificações a seguir:

  • Valor devido;
  • Condições e prazos de pagamento;
  • Especificação das taxas de juros e demais encargos;
  • Descrição completa sobre o bem alienado, indicação de propriedade e maneira pela qual o mesmo foi adquirido;
  • Inserção da cláusula que assegura livre utilização do bem alienado pelo devedor;
  • Valor da propriedade;
  • Quais deverão ser os critérios de revisão adotados caso seja necessário realizar a venda do mesmo em um leilão.

Quais cuidados devem ser tomados?

Ao realizar este tipo de negociação é necessário ter alguns cuidados muito importantes. Com isso, é essencial que antes de tomar qualquer decisão e realizar assinatura do contrato, o cliente deverá analisar as suas finanças a fim de constatar se as condições oferecidas realmente se enquadram em seu perfil.

Este passo é extremamente importante para garantir que o devedor não irá comprometer de maneira prejudicial o orçamento familiar. dessa forma, será possível realizar toda a negociação com maior segurança e sem medo de perder o bem adquirido.

Além disso, é essencial que ao optar por esta modalidade de financiamento o interessado opte por negociar com empresas sérias. Assim, além de uma maior tranquilidade, este cuidado garante que você não terá que lidar com grandes problemas futuramente.

Como vender um imóvel alienado?

Embora muitos não saibam, é possível sim vender um imóvel que esteja sob alienação fiduciária. No  entanto, para que ela possa ser realizada é necessário que o devedor entre em contato com a instituição credora para ter acesso às informações necessárias para dar início a este processo.

Nesse caso, vale a pena salientar ainda o fato de que parte do valor obtido por meio da venda deverá ser usado para realizar a quitação do financiamento. De qualquer maneira, vale a pena conferir o contrato que foi assinado o ato da contratação.

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