Veja os documentos necessários para vender seu imóvel

Tempo de leitura: 2 minutos

Agora que você decidiu vender seu imóvel, você já sabe quais são os documentos necessários para que o negócio seja concluído?

Aos compradores é importante conhecer os documentos que comprovam que um imóvel e seus vendedores estão livres de dívidas, processos e litígios.

Os documentos são divididos em dois grupos: Os documentos dos proprietários e seus cônjuges e os documentos do imóvel.

Do Vendedor:

– Carteira de identidade do vendedor e seu cônjuge;

– Certidão de nascimento do vendedor se for solteiro, ou certidão de casamento se for casado. Se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada no Registro de Imóveis. Se divorciado, a certidão de casamento com a respectiva averbação. Se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge;

– Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Comum. É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações cíveis em uma determinada Comarca

– Certidão de feitos expedida pela Justiça Federal;

– Certidão de feitos da Justiça do Trabalho. Verificar a existência ou inexistência de ação trabalhista em nome da pessoa física ou jurídica indicada no requerimento da certidão.

– Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas. É o instrumento legal, pelo qual terceiros podem saber se a pessoa (natural ou jurídica), detém algum tipo de restrição em sua vida: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.

Do imóvel:

– Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias;

– ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel;

– Certidão Negativa de Débitos Municipais, juntamente com o carnê do IPTU;

– Certidão para se conhecer a situação enfitêutica, se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. Deve ser solicitada na prefeitura municipal;

– Planta baixa: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;

– Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais;

A Escritura:

– A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis.

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